Medida Provisoria permite preços diferentes de acordo com a forma de pagamento


Medida Provisoria permite preços diferentes de acordo com a forma de pagamento

No ultimo dia 31 de Maio o senado aprovou uma medida provisória que vai permitir que os comerciantes tenham preços diferenciados de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo cliente, esta Medida Provisória vai para a sanção presidencial nos próximos dias

Esta Medida Provisória faz parte de um grande pacote econômico preparado pelo governo para aumentar o consumo. Segundo o senado esta medida vai estimular a queda dos preços médios praticados no pais.

Nesta Medida Provisória o estabelecimento vai ser obrigado a afixar em local visível o percentual de desconto de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo cliente.

Se o estabelecimento não cumprir as exigências legais ficara sujeito a multa de acordo com o código de defesa do consumidor.

Esta pratica era proibida por lei, mas muitos estabelecimentos já adotavam esta forma de beneficio nos casos de pagamentos em dinheiro, já que as administradoras de cartão cobram taxas altas e muitas vezes demoram para liberar o dinheiro ao estabelecimento.

 

 



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